Linhas de Ação - ., WALTER OLIVEIRA DE SOUSA (2023)

A ESG define Segurança Nacional como a garantia, proteção ou tranquilidade para a nação, da conquista e manutenção de seus objetivos permanentes, proporcionada pelo emprego do seu Poder Nacional frente a ameaças. Quando se trata de ameaças que possam manifestar-se ou produzir efeitos no âmbito interno do país, o problema é de segurança interna (ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 2020a).

Para se contrapor as ameaças e criar um campo seguro para as oportunidades, através da análise simplificada SWOT propomos as seguintes linhas de ação (LA):

LA-1, PNRM: exploração eficiente e sustentável dos recursos vivos e não-vivos na Amazônia Azul, através da política de implantação de RAM, em áreas que, através de estudos, apontem benefícios.

Stakeholders (nível governamental): Casa Civil da Presidência da República.

Coordenação: CIRM.

Estratégias: Fortalecer a SECIRM; Aperfeiçoamento de Estudos e do Ensino Profissional para a Exploração de Recursos do Mar (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Educação e MD/MB).

Consolidação das Leis, Normas e Regulamentos relacionados com as atividades de Desmantelamento, Descomissionamento e implantação de RAM (MMA, MME e MB).

LA-2, Política Nacional de Defesa Ambiental: preservação e evolução da capacidade de desenvolvimento sustentável do Brasil, na Amazônia azul.

Stakeholders (nível governamental): Casa Civil da Presidência da República.

Coordenação: CIRM.

Estratégias: aperfeiçoamento do emprego combinado das instituições governamentais que tenham relação com a defesa ambiental marítima.

7.4 - Discussão dos Resultados

Inicialmente, cabe destacar que a presente análise simplificada, demonstrou que os resultados levaram a conclusões que se relacionam com as expressões do poder nacional, impactando de diversas formas em setores distintos ligados ao ambiente marinho.

Neste sentido, resta a necessidade da utilização dos instrumentos previstos nas normas internacionais, como a Avaliação de Impacto Ambiental para os projetos de RAM e Avaliação Ambiental Estratégica para espaços marinhos adequados, com a pretensão de equilibrar o desenvolvimento com a mitigação dos riscos pelo Estado.

Esta abordagem ecossistêmica possui como objetivo prioritário a manutenção dos serviços marinhos, com a conservação de suas estruturas e funcionamentos. A gestão dos espaços e recursos marinhos, sob abordagem ecossistêmica, tem como

escopo o equilíbrio entre a conservação e a utilização da diversidade biológica e sua integração para beneficiar toda sociedade e deve ser operacionalizada em conformidade com os objetivos definidos pelo Estado.

No Brasil, o sistema normativo de regulação volta-se para os recursos marinhos, deixando a gestão dos espaços marinhos em hiato. O X PSRM dispõe como um de seus objetivos promover estudos e subsídios para implementação do “Uso Compartilhado do Ambiente Marinho”. Esse direcionamento visa legitimar formalmente esta questão, buscando a harmonização das políticas, normas e definições e estabelecer diretrizes, ferramentas e metodologias adequadas, que possam ser utilizadas em apoio ao processo de tomada de decisões relacionadas ao uso do mar, tanto em nível governamental, quanto privado (BRASIL, 2021d).

Portanto, a adoção pelo Brasil de estratégias de incentivo da preparação de estaleiros para desmantelamento e produção de RAM tem um enorme potencial como alavanca para o desenvolvimento sustentável e promoção de condições para o progresso, definido pela ESG como um processo de permanente aperfeiçoamento e desenvolvimento do homem, de sua qualidade de vida, para que ele, compartilhando aspirações nacionais, tenha condições de participar da formação e dos benefícios de uma sociedade cada vez mais próspera (ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 2020a, p.25).

Potencialidades e Riscos fazem parte desses desafios. Igualmente importante é a definição das áreas que receberão os RAM, por exemplo em áreas mais acessíveis podem ser utilizadas para a pesca e turismo subaquático, e em áreas mais remotas para pesquisas e treinamentos de unidades militares ligadas a socorro e salvamento.

Como Potencialidades da RAM, se apresentam os benefícios oriundos de assentamentos de habitats artificiais. Os mais relevantes para a conservação e uso sustentável são listados a seguir: RAM protegem a fauna bentônica e a estrutura do sedimento contra a pesca ilegal de arrasto, aquela praticada em áreas de restrição à pesca; RAM ajudam a reduzir o impacto do turismo e da pesca sobre os habitats naturais, oferecendo um local alternativo para essas atividades; RAM geram benefícios socioeconômicos para a zona costeira adjacente.

Como Riscos, os RAM podem representar uma ameaça para a conservação e gestão dos recursos biológicos naturais ou mesmo não cumprir as metas pretendidas se: Forem usados materiais tóxicos que contaminem a biota marinha; não houver um planejamento adequado do local de assentamentos baseado em estudos

preliminares sobre o potencial; e podem atrair espécies ameaçadas que se tornam vulneráveis a pesca ilegal.

8 CONCLUSÃO

O meio ambiente marinho é essencial para a vida humana, na medida em que o bem-estar, de acordo com a ESG (ESCOLA SUPERIOR DE GUERA, 2020a), as condições necessárias para que o indivíduo alcance suas potencialidades, depende do meio ambiente equilibrado. Desse modo, os mares e os oceanos necessitam de utilização racional de modo a manter em harmonia todos os elementos que o compõe, incluindo os elementos que com ele interagem.

Os Estados não possuem recursos humanos qualificados e ou suficientes de fiscalização da obediência das normas internacionais; e, embora assinem as Convenções Internacionais, que tenham o condão de proteger o meio ambiente marinho, deixam de internalizá-las no seu ordenamento interno.

Sobre o processo de descomissionamento e desmantelamento em si, pode-se afirmar que requer um estudo de caráter multidisciplinar complexo que analipode-se as possíveis alternativas de destinação para cada componente do sistema, de forma a minimizar impactos e seguir procedimentos seguros e de custo reduzido.

Pode-se considerar que a atual estrutura de regulamentação brasileira necessita de aperfeiçoamento, principalmente com relação a um aprofundamento sobre as questões ambientais. É possível afirmar que a interação entre os órgãos reguladores, operadoras, universidades, empresas de tecnologia e a sociedade será o fator primordial para um rumo eficaz desta atividade.

Como propostas de estudos futuros identificados tem-se:

Estudo dos critérios ambientais visando a avaliação dos impactos de forma quantitativa e qualitativa considerando a abordagem dos serviços ecossistêmicos;

Estudo de análise prospectiva da relação do processo de descomissionamento com os possíveis impactos sociais, relacionados à atividade pesqueira, por exemplo;

Benefícios ambientais, sociais e econômicos da criação de unidades de RAM.

Dentre os principais benefícios esperados estão: Geração de empregos, diretos e indiretos, relacionados à visitação ordenada e sustentável dos atrativos do RAM, a serem devidamente quantificados em estudo futuro; Inclusão social das comunidades locais ao longo de todo o processo de criação e implementação da

unidade de RAM, resgatando o sentimento de pertencimento ao ambiente; Educação ambiental dos turistas através de interpretação ambiental bem planejada, guiada ou autoguiada, utilizando técnicas de mergulho livre ou autônomo, em consonância com os princípios fundamentais do turismo sustentável; Oportunidades para pesquisas em diversas áreas do conhecimento, que abordem o surgimento e a manutenção do patrimônio natural e cultural marinho por meio do RAM; Preservação absoluta do patrimônio histórico e cultural resguardado nos RAM de naufrágios de meios das FA;

(Video) CYCLIST WITH CUCUMBER 2

e oportunidades para o desenvolvimento de esportes aquáticos e do turismo náutico, incluindo toda a cadeia produtiva associada à fabricação, manutenção e recuperação de embarcações e equipamentos desportivos utilizados.

Todos os fatos descritos neste trabalho mostram que a realização deste projeto pode trazer grandes benefícios ambientais e sociais para o Brasil a curto, médio e longo prazo.

Entretanto, falta ao país instituir formalmente qual é a autoridade competente para fazer a coordenação da autorização do plano de desmonte, que envolve diversos atores.

Por fim, há de se destacar que, nos últimos anos, tem se realizado um esforço considerável para estudar os RAM através de diferentes pontos de vistas. Equipes multidisciplinares compostas por biólogos, oceanógrafos, químicos, engenheiros, economistas, sociólogos, gestores etc., têm se interessado nos diferentes aspectos deste “novo” campo da pesquisa científica.

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(Video) 4 fisiculturistas incomuns que foram longe demais!!

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2021.

APÊNDICE A – ESTUDOS DE CASOS

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